Concurso ISS Teresina – Remunerações acima de 17 mil!

Hoje eu venho analisar com vocês rapidamente o edital de Direito Administrativo do concurso do ISS Teresina.

Amigos, brasileiros, concurseiros… SAUDAÇÕES!

Antes de mais nada… eu sei que quando vocês viram a parte de Direito Administrativo, muita gente ficou tipo…

Cara de Susto

– Oooooxxxente! Creindeuspai… Valha…. Tô besta!!

É gente, cada dia o cerco aperta mais. Por isso eu sempre digo [pausa rápida para um conselho amigo], concurso não é mais para amadores. Pelo menos os concursos mais sérios, como Tribunais e Carreira Fiscal, não adianta, o número de aventureiros diminui drasticamente (principalmente nos concursos fiscais), e aquela história do primo da colega da amiga da mãe do chefe que passou estudando 3 meses é cada vez mais rara!

Por isso, meu amigo, se você está estudando já a um tempo e ainda está na luta, não desanime! É assim mesmo. Eu não passei de primeira, nem de segunda, nem de terceira!

Você pode perder “n” batalhas, mas uma única vitória é todo sucesso que você precisa.

Bom, dito isso, vamos aos fatos:

  • Cargo – Auditor Fiscal da Receita Municipal
  • RequisitoDiploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
    • Diploma de tecnólogo pode? Já é entendimento pacífico que sim, apesar do edital não trazer a permissão expressamente.
  • Remuneração –  R$ 17.748,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta e oito reais)
  • Valor da inscrição – R$ 130,00 – realizadas no site da FCC.
  • Encerramento das inscrições – 11/07/2016
  • Data da prova Objetiva – 28/08/2016
  • Data da prova Discursiva – 18/12/2016

Eu sei que o edital desse tamanho põe medo em qualquer um… Mas se você olhar com calma, vai ver que a tem nem tudo é motivo de desespero.

Por exemplo, no item 1 temos aqueles conceitos básicos iniciais de Direito Administrativo. O conceito orgânico, formal e material de Administração Pública está normalmente inserido nesse tópico inicial, mas a FCC colocou dentro de Organização Administrativa, item 3.

No item 4, Agentes e Servidores públicos, aparece “administração direta e indireta”… enfim.

Outra coisa, no item 5, em vez de colocar “classificação” de atos, ela elenca vários critérios de classificação. Parece até que fez pra deixar o conteúdo volumoso.

Agora, realmente, Intervenção no domínio econômico eu não via ser cobrado há um tempo. A LRF é um tema mais afeto ao direito financeiro, mas a FCC gosta de perguntar sobre.

E se você reparar bem, dentro de bens públicos, a FCC colocou Intervenção do Estado na propriedade privada.

Por fim, o item 19 também é pouco cobrado. Acredito (é um chute) que nem deva aparecer na sua prova. Afinal, são apenas 5 questões.

No mais, convido-os a assistirem o vídeo abaixo, onde analiso as últimas ____ questões da FCC, em 2016, 2015 e 2014. Você vai saber exatamente quais assuntos você precisa dar aquela reforçada para garantir esses 5 pontos em Direito Administrativo!

Aproveite!


DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Objeto do direito administrativo.

1.1 Fontes do direito administrativo.

1.2. Conceito.

2. Regime jurídico-administrativo.

2.1. Princípios do direito administrativo.

2.2 Princípios da Administração pública.

3. Organização administrativa.

3.1 Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.

3.2. Descentralização. Desconcentração.

3.3 Órgão público: conceito e classificação.

3.4 Administração direta e indireta.

3.5 Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras.

3.6 Fundações públicas.

3.7 Empresas públicas.

3.8 Sociedades de economia mista.

3.9 Entidades paraestatais.

4. Agentes e servidores públicos.

4.1 Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal.

4.2 Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas.

4.3 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.

4.4 Avocação e delegação de competência.

4.5 Ausência de competência: agente de fato.

4.6 Administração direta e indireta.

4.7. Estatuto do Servidor Municipal de Teresina (Lei n° 2.138/1992 e alterações posteriores).

5. Atos administrativos.

5.1 Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação.

5.2 Atos administrativos em espécie.

5.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.

5.4 Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos.

5.5 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.

5.6 O silêncio no direito administrativo.

5.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos.

5.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.

5.9 Atos administrativos gerais e individuais.

5.10 Atos administrativos vinculados e discricionários.

5.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.

5.12 Ato administrativo inexistente.

5.13 Teoria das nulidades no direito administrativo.

5.14 Atos administrativos nulos e anuláveis.

5.15 Vícios do ato administrativo.

5.16 Teoria dos motivos determinantes.

5.17 Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

6. Processo administrativo.

6.1 Lei nº 3.338/2004.

6.2 Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração.

7 Poderes da Administração pública.

7.1 Hierarquia; poder hierárquico.

7.2 Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação.

7.3 Poder disciplinar.

7.4 Poder de polícia.

7.5 Polícia judiciária e polícia administrativa.

7.6 Liberdades públicas e poder de polícia.

7.7 Principais setores de atuação da polícia administrativa.

7.8 Limites e atributos do poder de polícia.

8. Serviços públicos.

8.1 Princípios e Conceito de serviço público.

8.2 Características jurídicas, titularidade.

8.3 Classificação e garantias.

8.4 Usuário do serviço público.

8.5 Delegação.

8.6 Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico.

8.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.

9. Convênios. 9.1 Consórcios administrativos e Consórcios públicos.

10. Intervenção no domínio econômico. Formas de atuação. Fomento.

11. Licitações.

11.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.

11.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.

11.3 Tipos e Modalidades.

11.4 Procedimento, revogação e anulação.

11.5 Sanções penais.

11.6 Normas gerais de licitação.

11.7 Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações.

11.8 Sistema de registro de preços.

11.9 Regime Diferenciado de Contratações. Lei nº 12.462/2011.

12. Contratos administrativos.

12.1 Conceito, peculiaridades e interpretação.

12.2 Formalização.

12.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.

12.4 Convênios e consórcios administrativos.

13. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004.

14. Controle da Administração pública.

14.1 Conceito, tipos e formas de controle.

14.2 Controles interno e externo.

14.3 Controle parlamentar.

14.4 Controle pelos Tribunais de Contas.

14.5 Controle administrativo.

14.6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

14.7 Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro.

14.8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

14.9 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas 14 atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.

14.10 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.

14.11 Prescrição administrativa.

14.12 Representação e reclamação administrativas. Reclamação.

14.13 Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data.

15. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações.

16 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.

17. Bens públicos.

17.1 Classificação e caracteres jurídicos.

17.2 Natureza jurídica do domínio público.

17.3 Vias públicas, cemitérios públicos e portos.

17.4. Aquisição e alienação.

17.5 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.

17.6 Intervenção do Estado na propriedade privada.

17.7 Limitações administrativas.

17.8 Zoneamento.

17.9 Polícia edilícia.

17.10 Tombamento.

17.11 Servidões administrativas.

17.12 Requisição da propriedade privada.

17.13 Ocupação temporária.

17.14 Desapropriação.

18 Responsabilidade extracontratual do Estado.

18.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.

18.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.

19. Contratação por excepcional interesse público. Lei nº 9.608/1998. Lei nº 9.801/1999. Lei Complementar nº 131/2009. Lei nº 12.527/2011. Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Capítulo V).

© 2014 Escola Concursos